É obrigatório colocar o selo da ITV?

Há lendas urbanas que perduram ao longo do tempo. A morte e ressurreição de Hitler ou de Elvis, os crocodilos das canalizações de Manhattan, o rei emérito a ajudar um pobre condutor que furou na M30 madrilena… Mas também há dúvidas que, longe de serem esclarecidas, se multiplicam e aprofundam o seu desconhecimento, como se se tratasse de um buraco negro do saber. Por exemplo, se é obrigatório colocar o selo da ITV ou não.

A regulamentação determina: é obrigatório colocar o selo da ITV

Como te terás apercebido na introdução, já resolvemos a dúvida sobre se é ou não necessário colocar o selo da ITV no para-brisas do carro, um tema que também abordaremos: a correta colocação do distintivo. Mas, retomando o tema principal, nada como recorrer à legislação em vigor para tirar dúvidas.

Tomando como referência o Real Decreto 2822/1998, de 23 de dezembro, para a atualização do sinal V-19 ‘Distintivo de Inspeção Técnica Periódica do Veículo‘, no ponto correspondente ao sinal V-19, é isto que se estabelece.

Além disso, também fica estabelecido que todo o veículo que tenha passado favoravelmente deve levar num lugar visível o distintivo indicado no Real Decreto 224/2008, de 15 de fevereiro.

Portanto, é obrigatório levar o selo da ITV nos carros cuja inspeção tenha sido favorável.

Foto: aeca-itv

Onde deve ser colocado o selo da ITV?

Igualmente, previsto na regulamentação que rege o distintivo V-19, refere-se que “No caso de veículos com para-brisas, o distintivo será colocado no ângulo superior direito do para-brisas, pela face interior. A face impressa do distintivo será autoadesiva.”

Ou, dito de outra forma, uma vez sentado no veículo, quem for colar o selo da ITV deverá posicioná-lo no canto superior direito. O que levará a que, visto do exterior, de frente para o vidro dianteiro, o selo da ITV deve ser colocado no canto superior esquerdo do para-brisas.

No caso de se tratar de um veículo sem para-brisas, refere-se que “Nos restantes veículos, o distintivo será colocado num local bem visível. A face não impressa do distintivo será autoadesiva.”

Qual é a sanção por não levar o selo da ITV?

Mesmo sendo obrigatório colocar o selo da ITV assim que o veículo obtém a aprovação da inspeção, pode acontecer que, por descuido ou por vontade própria, o distintivo não seja colocado da forma que acabámos de explicar.

Caso não se exiba este incómodo selo, a sanção a que o proprietário do carro pode estar sujeito é uma coima de até 100 euros. Uma penalização que será sempre dirigida ao titular do veículo e também à pessoa que conduzia o veículo no momento da deteção.

E lembra-te: só se deve levar o distintivo da última inspeção em dia. Exibir, ou colecionar selos, como o do carro que ilustra esta última secção do artigo, não só não ajuda a passar as novas inspeções, como também reduz a visibilidade e o campo de visão do para-brisas.