A velocidade máxima será reduzida para 90 km/h em estradas convencionais

O Conselho de Ministros aprovou a modificação do artigo 48 do Regulamento Geral de Circulação relativo aos limites de velocidade em estradas convencionais, com a premissa de reduzir a sinistralidade.

Mais uma vez, a velocidade torna-se o principal objetivo de redução nas estradas. Apesar de a maior parte da sinistralidade se dever a distrações, à utilização do telemóvel ou ao consumo de drogas, o Conselho de Ministros aprovou a medida que reduzirá a velocidade máxima em estradas convencionais para 90 km/h.

O objetivo da Estratégia de Segurança Rodoviária definida para 2011-2020 consiste em reduzir o número de mortos para um valor inferior a 37. No ano passado conseguiu-se chegar aos 39, o que indica que estamos no bom caminho, embora uma redução de 10 quilómetros por hora não pareça ser a resposta para alcançar esse objetivo.

É verdade que 7 em cada 10 acidentes mortais ocorrem neste tipo de estradas, no entanto, estes dados são lógicos. Falamos de estradas com uma só faixa de rodagem, onde se ultrapassa invadindo a faixa contrária, cheias de curvas e com troços muito perigosos, onde as pessoas, por inexperiência ou excesso de confiança, cometem imprudências que costumam ter o pior desfecho.

Por outro lado, há o estado deste tipo de vias, muitas delas cheias de imperfeições no asfalto e de sinalização deficiente. O primeiro e mais importante deveria ser aprovar medidas para reformar as vias mais perigosas, mas isso implica um forte investimento e, embora possa não ser assim, o intuito arrecadatório é o único que parece transmitir este tipo de medidas.

Este tipo de medidas tem sido aprovado em vários países da União Europeia, onde a tendência geral se situa nos 90 km/h neste tipo de vias.

A modificação do artigo também implica reduzir a diferença de velocidade entre os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias em relação aos automóveis ligeiros. Os países da União Europeia com menores taxas de mortos por milhão de habitantes em acidentes de trânsito têm um diferencial de limite de velocidade entre veículos ligeiros e pesados, em estradas convencionais, que oscila entre 0 e 10 km/h.

Segundo diversos estudos, os veículos que circulam a velocidades díspares da média da via, como os camiões em relação aos automóveis e motociclos, são mais suscetíveis de provocar um acidente, com uma probabilidade seis vezes maior do que se estes veículos circulassem à média dos restantes. Além disso, velocidades de circulação mais homogéneas favorecem a fluidez do tráfego.

Com esta alteração legislativa uniformiza-se a velocidade dos camiões em estradas para 80 km/h, limite comum na grande maioria dos países da União Europeia.

No caso dos autocarros, a limitação genérica de velocidade é de 90 km/h devido à baixa sinistralidade continuada deste tipo de veículos, que, no caso de Espanha, tem uma taxa de mortos/tipo de veículo (autocarro) 40% inferior à taxa total da UE. Apesar desta velocidade, o artigo 48 estabelece uma nova exceção para os autocarros que não têm cinto de segurança, uma vez que estes não poderão circular a mais de 80 km/h.

Esperamos sinceramente que esta medida tenha bons resultados e que implique um menor índice de mortos no final do ano. Até lá, aguardaremos para verificar se, efetivamente, tinham razão ou não.