Novamente, multas em Madrid Central

Uma decisão judicial reativa as multas em Madrid Central

Na sexta-feira, íamos para o fim de semana com a notícia de que o Juzgado de lo Contencioso Administrativo número 24 de Madrid intervinha no controverso tema estrela do novo executivo local da Câmara Municipal de Madrid: as multas em Madrid Central

O magistrado que admitiu a tramitação de um recurso apresentado pelas associações Ecologistas en Acción e Greenpeace, em representação da Plataforma en Defensa de Madrid Central, deu por suspensa a moratória ou congelamento das sanções pelo acesso a Madrid Central que o novo executivo municipal, liderado por José Luis Martínez-Almedia, tinha promulgado desde 1 de julho até 30 de setembro para aqueles veículos que não tivessem os distintivos ou requisitos que isentam de sanção, através de uma medida cautelaríssima.

Além disso, o despacho instava o município de Madrid a apresentar um recurso por escrito num prazo máximo de três dias, o que não aconteceu e, por conseguinte, no mesmo edital ficou registado que se daria por aceite e cumprida a decisão judicial de reativar as multas de Madrid Central.

O parecer do juiz baseou-se e fundamentou-se nos dados registados nos dias em que, desde a reabertura livre da zona restringida ao tráfego ou, pelo menos, a suspensão das multas em Madrid Central, a concentração de gases teria aumentado, perdendo assim a sua condição de medida em favor da conservação ambiental e da luta pela melhoria da qualidade do ar.

Multas, moratórias, reativação e polémica

Longe de que esta medida signifique um regresso à normalidade ou, pelo menos, à estabilidade jurídica, durante este fim de semana e segundo a Europa Press, o Juzgado de lo Contencioso Administrativo número 7 refere que não há lugar ao recurso apresentado pelo grupo socialista madrileno contra a suspensão das multas em Madrid Central.

Esta decisão implica que, segundo o juiz segundo desse tribunal, autor do despacho, se indefere a tramitação das medidas solicitadas pelo grupo da oposição, por entender que não se verificam os pressupostos estabelecidos pela jurisprudência para determinar a supressão das sanções por circular pelas ruas restringidas dentro da área.

Além disso, a própria Câmara alegava que na quinta-feira passada, um dia antes da admissão a tramitação pelo Juzgado de lo Contencioso-Administrativo número 24 de Madrid que permitiu voltar a ativar as multas por entrar na conhecida como amêndoa central, afirmava que dispunha de outro despacho judicial que indeferia a medida cautelaríssima contra o congelamento das multas por conduzir nas ruas de Madrid Central.

Seja como for, longe de ser um verão tranquilo em termos de trânsito rodoviário por Madrid, avizinha-se um estio de tempestades políticas e judiciais no que diz respeito às multas em Madrid Central.