Os orçamentos reservam 66,6 milhões de euros para planos de apoio à mobilidade eficiente

Revelou-se o mistério. A apresentação dos Orçamentos Gerais do Estado para 2018 para aprovação pelo Congresso reserva, à partida (ainda não foram aprovados), 66,6 milhões de euros para financiar possíveis planos de apoio à mobilidade eficiente. Destes, 50 milhões serão administrados pelo IDAE e o restante pela Direção-Geral da Indústria e das PME do Ministério da Economia.

O IDAE destinará os seus fundos a financiar um plano que, acima de tudo, permita melhorar a tão necessária e reclamada infraestrutura de carregamento para veículos elétricos. Tal como se destaca no capítulo de despesas do Ministério da Energia, “prevê-se o estabelecimento de um sistema específico de apoios à mobilidade energeticamente eficiente e sustentável que também incentive o desenvolvimento ordenado de infraestruturas de carregamento”. Ou seja, essa quantia será destinada a financiar planos que contemplem tanto apoios à compra de veículos eficientes como apoios à instalação de postos de carregamento.

As verbas reservadas são ligeiramente superiores, mas o verdadeiramente importante é que, de cara a 2018 e como consequência do aprendido nas edições anteriores, algumas tecnologias incluídas no plano passaram a estar contempladas no Regulamento Geral de Isenções por categorias, situação que facilita às empresas a candidatura a estes apoios mesmo depois de esgotados os recursos destinados ao plano.

A tramitação administrativa do novo plano já foi iniciada e espera-se que entre em vigor antes do próximo verão, embora ainda esteja por ver se o fará ao abrigo da prorrogação do orçamento de 2017 ou já ao abrigo do de 2018; tudo dependerá do resultado da negociação política que permitirá a aprovação do Orçamento de 2018.