Reformas e modificações: o que tenho de legalizar para passar na inspeção técnica?

Instalar um engate para reboque, colocar película nos vidros ou montar luzes de circulação diurna em carros que não as trazem de série. São três exemplos de modificações muito comuns que os utilizadores fazem nos seus veículos… e que exigem uma legalização prévia para poderem passar na inspeção técnica.

Atenção, porque esta legalização não é um mero trâmite administrativo: trata-se de verificar que a reforma foi realizada em conformidade com a regulamentação em vigor e que não afeta a segurança do veículo.

Em que consiste uma “reforma de importância”?

Efetivamente, as modificações catalogadas como “reformas de importância” têm de passar por um processo de legalização, já que se considera que alteram os requisitos de homologação do fabricante.

Se quiser ler com pormenor, estas reformas estão regulamentadas no Real Decreto 866/2010, de 2 de julho, e no Manual de Reformas de Veículos do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo. Aqui concretizam-se os tipos de reforma considerados de importância, bem como a documentação necessária para a sua tramitação.

Consideram-se reformas de importância a incorporação de qualquer elemento que altere as dimensões exteriores do veículo ou que modifique as suas condições de segurança, já que podem causar risco não só para os ocupantes, mas também para os restantes utilizadores da via.

As reformas de importância mais comuns que exigem legalização

Embora já tenhamos mencionado algumas no início do artigo, enumeramos aqui algumas reformas ou modificações frequentes que os utilizadores fazem nos seus veículos e que exigem a correspondente legalização para passar na inspeção técnica:

• Iluminação: instalar luzes de circulação diurna, mudar a tecnologia dos faróis (halogéneo ou xénon para LED), salvo se se tratar da substituição dos grupos óticos completos por outros previamente homologados
• Pneus: instalar pneus que não sejam equivalentes, ou seja, que excedam em mais ou menos 3 % o desenvolvimento do pneu especificado na ficha técnica, ou que não tenham um índice de carga ou de velocidade igual ou superior
• Suspensões: substituir molas por outras que não sejam consideradas peças de substituição originais e que alterem a altura do veículo ou as propriedades da suspensão.
• Carroçaria: instalação de qualquer elemento da carroçaria por outros não originais: para-choques, capot, spoilers, barras de proteção, película nos vidros…
• Motor: modificações na centralina que alterem o rendimento do motor
• Instalação de engate para reboque.

Podem multá-lo por conduzir um carro com uma reforma não homologada?

Além de não passar na inspeção técnica, pode ser multado por circular com uma reforma não legalizada, com coimas que podem chegar aos 500 euros. Além disso, em caso de acidente, como o elemento ou a reforma em causa não estão declarados nem legalizados, pode até acontecer que o seguro não assuma a cobertura dos danos.

Que passos tem de seguir para passar na inspeção técnica após uma reforma?

Uma vez realizada a reforma no veículo, o prazo para passar na inspeção técnica é de 15 dias; não pode esperar até à data em que corresponde a inspeção periódica. Trata-se de uma inspeção diferente e específica, cujo objetivo é legalizar essa reforma.

Deverá, portanto, dirigir-se à inspeção técnica para tramitar a reforma, apresentando os seguintes documentos:

• Documentação do veículo: ficha técnica e título de circulação
• DNI se for o titular do veículo; autorização do titular se não o for
• o denominado “projeto técnico” detalhado da reforma
• o relatório de conformidade, elaborado por um laboratório ou pelo fabricante do veículo, que certifica que a reforma proposta pode ser realizada
• o certificado da oficina onde se realizou a reforma
• o relatório final de obra, emitido pelo engenheiro que elaborou o projeto técnico.

Normalmente, toda esta documentação adicional é disponibilizada pela oficina onde vai realizar a reforma, por exemplo, se se tratar da instalação de um engate para reboque. Qualquer reforma realizada passa a ser anotada na ficha de inspeção técnica ou no cartão de inspeção do veículo, ficando assim registada para futuras visitas à inspeção técnica.

Atenção, porque se a inspeção for desfavorável, terá dois meses para corrigir os problemas detetados e o seu carro não poderá circular na via pública, exceto no trajeto até à oficina e da oficina até à inspeção técnica. Em caso de inspeção negativa, mesmo para levar o veículo à oficina terá de o fazer por reboque.

Quanto custa homologar uma reforma na inspeção técnica?

Além do custo da própria reforma, a tramitação na inspeção técnica para a sua legalização tem um custo que pode variar entre cerca de 30 e 50 euros, no caso da instalação de um engate para reboque, até cerca de 500 euros, consoante o tipo de reforma.

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