Será possível viajar de carro entre comunidades autónomas quando terminar o cerco perimetral?

Como certamente já ficou a saber, os planos do Governo passam por pôr fim ao Estado de Alarme no próximo dia 9 de maio. Esta data não é de modo algum trivial, pois foi estabelecida a 25 de outubro de 2020, quando se regulamentou o segundo Estado de Alarme. Se nessa data forem levantadas as restrições, o nosso país entrará num novo cenário em que deixarão de existir este tipo de limitações, mas, será possível viajar de carro entre comunidades?

Se, finalmente, no próximo dia 9 de maio, o Real Decreto 926/2020 deixar de estar em vigor, todas as restrições que contém deixarão de ser válidas. Vamo-nos centrar na mobilidade: se for levantado, os cercos perimetrais desaparecerão, sejam eles autonómicos ou provinciais. O mesmo acontecerá com o recolher obrigatório e as limitações de lotação, tanto em espaços privados como públicos.

A partir desse momento, serão as comunidades autónomas que terão o poder de legislar sobre estes preceitos, caso considerem necessário, mas terão de se acolher à Lei Orgânica de Medidas Especiais em Matéria de Saúde Pública de 1986. Estas normas só podem ser aplicadas em situações de extrema gravidade e em casos muito concretos.

Será possível viajar entre comunidades a partir de 9 de maio?

Concretamente, o terceiro artigo dessa lei será a única ferramenta com que se poderá limitar os movimentos, pois, graças a ele, cada comunidade autónoma poderá tomar as medidas adequadas para controlar a situação. Se finalmente se recorrer a esta normativa, os governos regionais poderão estabelecer confinamentos por zonas básicas de saúde ou mesmo por cidades. Se pretenderem realizar um cerco perimetral, terão de obter o aval dos tribunais.

Isto significa que, a partir de 9 de maio, os condutores poderemos deparar-nos com dois cenários:

• Se o Estado de Alarme for levantado e não houver medidas regionais, será possível circular com total liberdade de movimentos.
• Se se optar pela Lei Orgânica, os movimentos estarão permitidos, no máximo, dentro de cada localidade.

O que acontecerá a partir de 9 de maio?

Reyes Maroto, ministra da Indústria, Comércio e Turismo, pronunciou-se sobre a possibilidade de realizar viagens a partir do próximo dia 9 de maio. “Se o Estado de Alarme terminar, isso poderá fazer-se livremente por todo o país, o que permitirá o reinício das viagens nacionais”. Ao mesmo tempo, a ministra quis fazer um apelo à prudência e à responsabilidade, recordando que as comunidades dispõem de ferramentas suficientes para impedir a entrada ou a saída de pessoas dos seus territórios.

Comunidades autónomas como a Andaluzia, a Cantábria, Castela-Mancha, Castela e Leão, a Comunidade Valenciana, a Galiza e o País Basco pediram que o Estado de Alarme continue, mas teremos de esperar um pouco mais para saber o que vai acontecer.