Vícios ocultos no carro, podem ser reclamados?

Sabe o que são os vícios ocultos? Quando adquire um carro usado ou de segunda mão e, pouco tempo depois, começa a avariar. Encontrar vícios ocultos não é algo habitual, mas continua a acontecer. No entanto, os vícios ocultos são um defeito grave que afeta o carro e que não se pode ver à primeira vista. Isto pode representar um problema sério no dia a dia do veículo e até reduzir a sua vida útil, e o mais difícil é demonstrar que o carro foi vendido com vícios ocultos.

Ainda assim, o comprador não fica totalmente desamparado. No artigo 1.484 do Código Civil pode ler-se: “o vendedor estará obrigado ao saneamento pelos defeitos ocultos que a coisa vendida tiver, se a tornarem imprópria para o uso a que se destina, ou se diminuírem de tal modo esse uso que, se o comprador os tivesse conhecido, não a teria adquirido ou teria dado menos preço por ela”.

Como se podem demonstrar os vícios ocultos de um carro?

Uma avaria ou defeito tem de cumprir uma série de requisitos para ser considerado vício oculto:

• Defeito anterior à entrega ou que a origem da falha fosse anterior e o vendedor não a conhecesse ou a ocultasse.
• Deve tratar-se de uma falha grave que não se visse à primeira vista. Peritos em peritagem afirmaram que “este tipo de danos deve implicar um efeito negativo substancialmente grave para o correto funcionamento do veículo”.

Uma vez detetados vícios ocultos, como se poderiam reclamar ao vendedor? A lei estabelece que a reclamação da avaria deve ser feita nos seis meses seguintes à entrega do carro. Terminado esse prazo, não poderá ser considerada vício oculto, pela impossibilidade de demonstrar que o vendedor não entregou o carro de acordo com as condições acordadas.

Para que o vendedor assuma a reparação de um vício oculto, o comprador só tem de demonstrar que ele existe. O mais simples é contar com o testemunho de um gabinete pericial que identifique a avaria e certifique que pode ter ocorrido antes da venda. Com esta certificação, o comprador pode exigir ao vendedor a devolução do preço, o custo da reparação e até uma compensação económica. Podem existir casos tão graves que o vendedor tenha de pagar ao comprador uma indemnização por danos e prejuízos.