Como mudar o titular de um carro em caso de compra ou herança, com taxas

O número de carros usados, seminovos ou já matriculados vem crescendo há anos em Espanha. Isto acontece tanto nos estabelecimentos de compra e venda como entre particulares e, embora no primeiro caso seja a empresa a facilitar todo o processo, apresentando os papéis e realizando as mudanças de titularidade, há casos em que temos de enfrentar nós mesmos estas diligências, que devem ser feitas de forma rápida e correta, para evitarmos sustos.

Para mudar a titularidade do carro comprado ou herdado é preciso dirigir-se à Jefatura de TráficoDeve ter-se em conta que todos os problemas que surjam, como multas, sanções e outras questões que possam ocorrer depois da venda do carro, continuarão a chegar ao titular, por isso convém não entregar o carro até que a mudança de titularidade, chamada transferência, esteja concluída.

É preciso lembrar que se deve preencher um contrato de compra e venda onde fique especificada toda a transação e que possa servir de comprovativo perante a Tráfico. Mas passemos ao tema que nos ocupa neste artigo, que é como fazer a transferência do veículo e o que é necessário para efetuar a diligência.

Como fazer a transferência do veículo na Tráfico

Para realizar esta transferência, deve verificar-se, antes de mais, que não existe nenhum encargo sobre o veículo na página oficial da DGT (custo 8,30 euros), como um arresto, e que o Imposto de Circulação do ano anterior está pago. Depois de verificado que não há nenhum destes encargos, deve solicitar marcação na Jefatura de Tráfico (acesso à página web) correspondente, para agilizar o processo. Ali deve apresentar-se o pedido de mudança de titularidade do veículo, juntamente com a taxa preenchida. Esta é de 53,40 euros, e deve ser paga antes de se dirigir para efetuar o pagamento.

Também é preciso apresentar o DNI, a autorização de residência, o passaporte ou a licença de circulação, que comprove a identidade do apresentante e do comprador. Deve incluir-se também o certificado de pagamento do Imposto sobre Transmissões Patrimoniais na Comunidade Autónoma onde se reside (modelo 620 ou modelo 621, conforme corresponda). É também o momento de juntar o contrato de compra e venda entre particulares. Com tudo isto, a Tráfico procederá à mudança de titularidade do veículo e poderemos utilizá-lo quanto antes.

Mudar a titularidade do veículo em caso de herança

Mas, o que acontece quando nos deparamos com a herança de um carro? Quando uma pessoa falece e o carro passa para os herdeiros, é possível que haja várias pessoas que possam vir a ser os futuros proprietários do carro. Nesse caso, a DGT indica que há um prazo de 90 dias após o falecimento do proprietário do carro para comunicar que será registado provisoriamente em nome de um dos possíveis herdeiros.

Para o fazer, terá de pedir marcação na Jefatura de Tráfico correspondente e obter os documentos necessários, neste caso o requerimento para a inscrição provisória da pessoa que ficará com a guarda do veículo até se decidir quem será o herdeiro definitivo. Também é preciso pagar as taxas correspondentes e apresentar tudo na mesma Jefatura.

O titular do carro herdado terá de comprovar que é seu, apresentando uma cópia do testamento. Juntamente com estes documentos devidamente preenchidos, deve apresentar-se também o documento comprovativo da pessoa que ficará com a guarda do veículo, como o DNI, o passaporte, a autorização de residência ou a carta de condução, além do certificado de óbito do proprietário do veículo. Além disso, deve justificar-se a situação da guarda do carro, mediante um texto escrito pelo requerente onde constem os seus dados e os do falecido e a condição de uso provisório do carro.

Os documentos do carro que são necessários incluem o cartão de Inspeção Técnica de Veículos com a ITV em vigor, onde se anotará a mudança provisória de titular e a licença de circulação. Com tudo isto, procede-se à mudança de titularidade, até chegar a definitiva.

Quando chegar este momento, deve apresentar-se o documento de pedido de mudança de titularidade definitiva, com a identificação do novo titular e uma cópia do Testamento, que é essencial para comprovar a posse do veículo. Além disso, deve apresentar-se o pagamento do Imposto sobre Sucessões ou a isenção do mesmo, se for o caso. Acresce que deverá apresentar-se a documentação do carro, juntamente com o documento comprovativo do pagamento das taxas, que já dissemos serem de 53,40 euros, de modo que tudo será transferido para o novo nome e estará pronto para que o novo titular possa desfrutar do carro.

Resumo dos passos a seguir em caso de compra e venda entre particulares

1. Verificar que não existem encargos nem sanções na página oficial: custo 8,30 euros
2. Preencher o contrato de compra e venda entre particulares.
3. Pagar o imposto sobre transmissões patrimoniais (modelo 620 ou modelo 621, conforme corresponda) junto das Finanças da sua Comunidade Autónoma, apresentando toda a documentação anterior. Esta diligência pode ser efetuada pela Internet, exceto em algumas Comunidades.
4. Dirija-se a qualquer Jefatura de Tráfico, após pedido de marcação.
5. Pagar as taxas (53,40 euros) e apresentar toda a documentação necessária para efetuar a diligência, como indicado anteriormente.