Você sabia que é possível recorrer das multas de Madrid Central?

No último sábado começou a fase de multas em Madrid Central: todos aqueles que não tenham permissão de acesso serão sancionados

Após uma fase prévia de adaptação a Madrid Central desde o passado mês de novembro, a 15 de março teve início o período em que a administração poderá multar-nos se não cumprirmos a regulamentação estabelecida.

Uma regulamentação e um funcionamento que já adiantámos num artigo, no qual explicámos o início do período de multas e o funcionamento de Madrid Central. No entanto, desta vez vamos explicar-vos como recorrer das multas desta área.

Multas por circular em Madrid Central

Para quem não conhece Madrid ou a visita pela primeira vez, desconhecerá as multas por entrar numa Área de Prioridade Residencial (APR), uma das mais comuns da capital espanhola.

Até ao momento, só estavam definidas três zonas APR: Ópera, Embajadores e Letras. No entanto, a entrada em vigor de Madrid Central simplificou todas as zonas residenciais numa só, alargando as zonas restritas.

Consequentemente, se o nosso veículo não estiver autorizado a circular por essas zonas, chegar-nos-á a casa uma sanção no valor de 90 euros (45 € antes de 20 dias). Mas empresas como Pyramid Consulting afirmam que há margem para recorrer da multa.

Confronto com Madrid Central

Madrid Central conta com 115 câmaras ligadas por toda a área, que controlam a entrada e a saída dos veículos, verificando se cumprem o estipulado, e, caso contrário, emitem uma multa.

No entanto, o tema das sanções está a dar muito que falar. Plataformas como a associação Automobilistas Europeus Associados (AEA) garantem que recorrerão de todas as multas de Madrid Central devido à existência de lacunas legais.

Por outro lado, estes alegam que “a nenhum cidadão se pode exigir o cumprimento de uma obrigação ou restringir-lhe o direito à livre circulação sem a existência de uma norma com categoria de lei que o estabeleça”.

Recorrer de multas em Madrid Central

A consultora Pyramid Consulting também garante que nas sanções de APR intervêm muitos elementos técnicos (câmaras, serviços informáticos) que podem falhar, pelo que devemos sempre recorrer da multa.

Além disso, também aconselham a guardar todos os recibos dos parques de estacionamento, já que a comunicação entre a câmara municipal e a empresa responsável pode não ser correta, e esta seria a forma mais fiável de recorrer de uma multa.

Por fim, o mais importante é cumprir o estabelecido e evitar sustos quando o carteiro bater à nossa porta. Independentemente da validade jurídica que possa ter, é aconselhável recorrer sempre de uma multa: pode ser o nosso dia de sorte.

Fotos: Wikimedia