A DGT vai sancionar o uso do telemóvel como condução temerária?

Até 2021, a Direção-Geral de Viação vai punir com maior severidade uma das condutas contra o regulamento mais em voga, que é, literalmente, pegar no telemóvel enquanto se conduz.

Tipificado desde a entrada em vigor da carta por pontos, o Anteprojeto de Lei apresentado pelo Ministério do Interior através do seu representante, Fernando Grande-Marlaska, anunciou a modificação do pressuposto que será motivo de sanção, assim como a própria coima por tocar no telemóvel ao mesmo tempo que se conduz um veículo.

Atualmente, sanciona-se o uso do telemóvel durante a condução, entendendo-se como tal, caso se utilize o aparelho para uma das tarefas para as quais foi fabricado.

Porém, a partir do momento em que esta nova interpretação do facto esteja em vigor, será motivo de coima segurar, pegar, ter, tocar… no telemóvel com uma mão enquanto se conduz com a outra, podendo ser punido com até 500 euros de coima e a subtração de até 6 pontos do saldo virtual disponível atribuído à carta de condução.

Isto implica que não só serão sancionados os que seguram o telemóvel enquanto fazem ou recebem chamadas ou escrevem enquanto conduzem, mas também será motivo de punição pegar no telemóvel para o tirar do bolso das calças, por exemplo.

Segundo as declarações do diretor da entidade pública que regula a matéria de trânsito, proferidas ontem, quinta-feira, dia 3, e recolhidas pela Europa Press, Pere Navarro anunciou e especificou com clareza o ato contrário ao regulamento: “No projeto de Lei de atualização da Carta por Pontos que vamos enviar ao Congresso propomos que se o condutor levar o telemóvel na mão, percam-se 6 pontos”.

O simples facto de pegar no telemóvel com uma mão, entende-se, segundo as palavras do responsável da DGT, poderá ser sancionado por um agente da autoridade ou ao ser detetado por uma das câmaras que já controlam este facto, qualquer que seja o motivo de o sujeito ter o telemóvel na mão.

Isto deixa a porta aberta à interpretação do facto e a os pressupostos que poderiam ser sancionáveis, por exemplo, a retirada do aparelho de um bolso, a sua recolocação, por exemplo, no porta-luvas ou, inclusive, o seu desligar sem necessidade de olhar para o dispositivo.

De acordo com o que disse Navarro, o próprio diretor do organismo público indicou e recomendou a colocação do aparelho num suporte, uma vez que “sempre que seja utilizado para o efeito um suporte homologado e não seja manipulado durante a condução”, o seu uso não será sancionado.

Este facto suscita a dúvida e poderia abrir a possibilidade de que, se o acessório que permite colocar o telemóvel, para visualização exclusiva pelo condutor mas nunca para manipulação, não dispuser de homologação, também possa ser sancionado ou retirado, caso não tenha homologação que comprove o cumprimento da sua validade para esta função.

Um degrau abaixo da condução temerária

A propósito da severidade com que se vai sancionar a utilização do telemóvel em paralelo com a condução, foi questionado se o endurecimento desta sanção equiparará o facto de levar o telemóvel na mão aos pressupostos que podem ser denunciados como condução temerária, ao que Navarro afirmou que não, por se tratar de infrações diferentes.