Quanto tempo deve demorar uma oficina a reparar o seu carro em garantia? A lei não especifica nada

Entre as principais queixas que os automobilistas apresentam sobre as oficinas de reclamação, uma das que mais se destaca costuma ser o tempo que as oficinas demoram a reparar o nosso carro quando o deixamos para reparar alguma avaria. Os funcionários da oficina dão sempre uma data aproximada, mais ou menos exata, em função do volume de trabalho da oficina e da complexidade do trabalho a realizar.

Prazo que pode ou não coincidir com o tempo real em que a operação de reparação é finalmente realizada, mas sobre o qual o consumidor desconhece por completo se existe um tempo máximo para a reparação a partir do qual possa reclamar.

Existe um tempo máximo estabelecido para a reparação de um veículo?

A legislação vigente a este respeito não fixa nem determina nenhum, o único que faz é indicar que “o prazo de entrega deverá estar relacionado com a magnitude da avaria” (artigo 14.8 do Real Decreto 1457/1986). Esta citação é a que habilita os clientes a poderem exigir uma indemnização pelos danos e prejuízos causados por não disporem do seu veículo quando a avaria é simples e os prazos de entrega do veículo reparado foram excessivamente longos para o tipo de avaria a reparar.

A lei não fixa um prazo máximo de tempo, mas deveria ser em torno de 20 dias úteisAs leis não fixam um prazo máximo de tempo para efetuar as reparações, mas, de certo modo, a GANVAM (Associação Nacional de Vendedores de Veículos a Motor, Reparação e Peças) fá-lo para aquelas avarias que ocorrem no carro caso as reparações sejam efetuadas durante o período de garantia do veículo.

No modelo de contrato de compra e venda que a GANVAM promulga para as transações e transferências de veículos usados, a GANVAM incluiu uma cláusula aceite pela Agência Espanhola de Consumo que fixa em 20 dias úteis (pouco menos de um mês civil) o prazo máximo de tempo em que a oficina deve concluir a reparação, descontando dessa data o tempo que demorem a chegar as peças necessárias. Este último não deverá ser um problema superior a 24-48 horas, consoante a localização da oficina.

As avarias que ocorrem durante os períodos de garantia após a aquisição do veículo são as que mais incomodam os automobilistas, sobretudo aquelas que se devem a falhas no veículo recém-comprado. Nesses casos, os compradores podem exigir uma redução no preço de compra do veículo e, inclusivamente, a resolução do contrato de compra e a devolução do seu dinheiro se a reparação não for efetuada num prazo razoável de tempo ou sem maiores inconvenientes. Embora a lei não especifique o que se entende por “prazo razoável” de tempo, se a compra tiver sido efetuada ao abrigo do contrato de compra e venda de veículos proposto pela GANVAM, esse prazo fixa-se nos 20 dias já mencionados.

Em todo o caso, outra das possibilidades é recorrer ao serviço de carros de substituição que as oficinas oferecem aos seus clientes, sobretudo quando se trata de reparações de longa duração.