O que é a reserva de propriedade de um carro e como nos afeta

Quando se compra um carro a um particular, deve-se verificar que não tem qualquer tipo de encargo sobre o mesmo. Para isso, o mais aconselhável é solicitar um relatório completo do veículo à DGT, o que se pode fazer de forma muito simples através do site da instituição. Uma das coisas com que se pode deparar nesse relatório é que o veículo tem uma reserva de propriedade. Mas o que é esta reserva de propriedade de um carro?

Em algumas ocasiões, quando se compra um veículo através de uma entidade financeira, que gere o pagamento a prestações do veículo, aparece esta cláusula, pois na realidade é a financeira que compra o veículo ao concessionário e o vende ao comprador final. Isto significa que o veículo não é propriedade do utilizador, mas sim da financeira. Pelo menos, até que o veículo seja totalmente pago.

Efeitos da reserva de propriedade do carro

Os efeitos da reserva de propriedade do carro são importantes e podem acarretar certos problemas na hora de vender ou comprar este veículo. Para começar, o proprietário do carro não é o utilizador, mas sim a companhia que o vendeu. O utilizador tem apenas direito à posse e uso do veículo, mas não é realmente o proprietário.

Por esse motivo, não o pode vender a qualquer outra pessoa. A mudança de nome não pode ser realizada sem que a dívida com a entidade proprietária tenha sido cancelada. Esta operação pode realizar-se em dois casos: no caso de a dívida ser cancelada e se for solicitada autorização à empresa proprietária. Esta deve conceder permissão para a mudança de nome, mas neste caso pode exigir que a dívida passe para o novo utilizador, fazendo-o assinar os documentos que comprovem essa mudança de utilizador.

Cancelar a reserva de propriedade

Uma vez liquidada a dívida do carro deparamo-nos com um problema. É que a reserva de propriedade não é eliminada automaticamente. Também não é efetuada pela parte vendedora e titular original da propriedade e do domínio do veículo, pelo que tem de ser o comprador a fazê-lo. É importante realizar este procedimento para eliminar este encargo sobre o veículo e evitar problemas.

O mais normal para eliminar a reserva de propriedade é recorrer a uma gestoria, que se encarregará de realizar este procedimento. Mas também pode ser feito sem recorrer a um gestor. Estes são os passos a seguir para eliminar a reserva de propriedade por conta própria.

• Localizar o contrato de compra e venda do veículo: Desta forma saberemos a identificação da entidade financeira, com a qual se pode determinar a propriedade do bem a consultar. Neste caso, o veículo.
• Pedir uma certidão simples no Registo de Bens Móveis da província onde o carro foi matriculado: Aqui encontrará todos os dados relacionados com o carro, incluindo quem é o proprietário do veículo e os restantes encargos que o veículo tem.
• Enviar essa certidão simples, junto com o Bilhete de Identidade à empresa financeira, indicando que envie uma carta de pagamento da dívida: A entidade tratará da gestão e num prazo razoável enviará o documento comprovativo do pagamento da dívida.
• Esta documentação deve ser remetida ao Registo de Bens Móveis, juntamente com uma fotocópia do Bilhete de Identidade, o impresso de cancelamento da reserva de propriedade preenchido, a documentação do carro e o comprovativo do pagamento de taxas. Também pode ser enviada por correio ou empresa de mensageiros.

Passado um tempo prudente deve-se verificar o estado do carro, solicitando uma certidão simples à DGT para comprovar se a diligência foi realizada com êxito.