Portagens em todas as autovias e autoestradas, eis a polémica medida que será aplicada em 2024

O Governo prevê que todos os condutores paguem pela utilização das vias de alta capacidade. Embora o plano continue a ser concretizado, tudo indica que 2024 é a data escolhida para a entrada em vigor das novas portagens em todas as autovias e autoestradas. Esta medida faria parte do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência que Pedro Sánchez apresentou há apenas algumas semanas. O projeto de medidas foi apresentado em Bruxelas para que a União Europeia o aprove.

Este projeto inclui também a criação de um sistema de cobrança pela utilização de vias de alta capacidade que todos os condutores teriam de suportar. O texto legal não especifica os pormenores de como funcionará este sistema de portagens para as vias públicas, mas o Executivo afirmou que deseja “chegar a um consenso com todos os intervenientes envolvidos”. Acrescentou também que estas medidas poderiam ser aplicadas de forma “escalonável e progressiva”, ou seja, que a cobrança seja inicialmente feita apenas na rede de alta capacidade e que se alargue progressivamente a outras redes. Desta forma, abrem a porta a que qualquer estrada possa tornar-se uma via com portagem.

Uma medida que choca após a aprovação da gratuitidade das autoestradas com portagem neste mesmo ano

O Executivo presidido por Pedro Sánchez argumentou que a implementação destas medidas tem razões de peso, como a redução das emissões de gases com efeito de estufa, o impacto da estrada sobre o ambiente e a eficiência do transporte, são algumas delas. Existe ainda um fator extra que possivelmente é o mais relevante: o défice acumulado pelas estradas espanholas. José Luis Ábalos, ministro dos Transportes, avançou que “caso se chegue a cobrar pela utilização das vias de alta capacidade em Espanha, o dinheiro arrecadado seria utilizado para a manutenção e melhoria das estradas”.

Atualmente, a rede estatal de estradas ultrapassa os 26.466 quilómetros de extensão, dos quais cerca de 12.000 km são estradas de alta capacidade, sendo a mais extensa da Europa. O Executivo assinalou que os custos de conservação aumentam e que não podem ser suportados com os recursos orçamentais, o que está a gerar “um défice acumulado de manutenção da rede, com uma perda do seu valor, bem como uma deterioração da qualidade do serviço e consequências para a segurança rodoviária”.

A Associação de Empresas de Conservação e Exploração de Infraestruturas, ACEX, defende que uma portagem de entre 0,03 e 0,05 cêntimos de euro por quilómetro, em média, seria suficiente para eliminar o défice de 8.000 milhões acumulado na conservação das estradas. O EuropaPress, por sua vez, elaborou o preço da implementação da portagem em Espanha e, se se fixar o preço de 0,04 cêntimos por quilómetro, os condutores que precisem de deslocar-se de Madrid para Burgos teriam de pagar 9 euros, 12 euros se quiserem ir a Saragoça, 14 euros para chegar a Valência, 15 euros para chegar a Córdoba, 16 euros para Badajoz e 22 euros para A Corunha.

Os transportadores, representados pela Confederação Espanhola de Transporte de Mercadorias, CETM, manifestaram a sua rejeição à subida de determinados impostos prevista no plano apresentado pelo Governo. A CETM garantiu que “o Executivo pretende aumentar a tributação dos combustíveis, como a gasolina e o gasóleo, além de incluir no projeto final do plano o pagamento pela utilização das estradas”.