A nova Lei de trânsito criticada pela sua intenção arrecadatória

A Comissão de Interior da Câmara baixa remeteu hoje ao Senado a reforma da Lei de trânsito, com umas alterações que foram qualificadas de negativas pela sua intenção arrecadatória, segundo alguns coletivos de automobilistas que se pronunciaram sobre o assunto, como a Devuelta e a Associação de Automobilistas Europeus. Estas associações comunicaram que esta lei só serve para equilibrar aquilo que a DGT e as câmaras municipais perderam devido à crise económica.

Penalizou-se mais a condução em estado de embriaguez, em alguns casos as multas serão o dobro mais caras, mas não se instaurou a tolerância zero que tanto proclamavam. A Devuelta explicou que assim se asseguram mais receitas, já que se permitirá que os condutores conduzam embriagados, garantindo que continuarão a receber dinheiro das multas. Além disso, critica que se tenha proibido a utilização de detetores de radar, quando há quatro anos se tinha aprovado a sua utilização.

Por seu lado, a Associação de Automobilistas Europeus também criticou a nova lei. Este coletivo também afirma que se trata de uma lei para arrecadar mais, além de que praticamente se anulam as garantias judiciais a que os automobilistas têm direito, como no caso da notificação das infrações posteriormente à infração. Além disso, os peões poderão ser submetidos a exames de álcool e drogas, como se fossem condutores.

Segundo a AEA, todos os anos são elaboradas mais de 15 milhões de infrações, para um parque de cerca de 32 milhões de veículos e cerca de 26 milhões de condutores que existem no nosso país. O número de infrações é extremamente elevado, o que significa que mais de metade dos condutores tem pelo menos uma multa. A AEA afirma que este dado é suficiente para deduzir que estas alterações às leis de trânsito têm apenas um propósito arrecadatório.

Via | Autocasión