Apreensão de carros pelo juiz: lenha para todos ou mais educação

Ontem foi publicada a mais recente reforma do Código Penal que dá poder aos juízes para apreender o carro de um infrator grave ou reincidente, a critério de sua excelência. No entanto, a lei não esclarece exatamente quais são as circunstâncias agravantes que levariam o juiz a tomar tal decisão, e algumas associações de automobilistas temem que a lei deixe livre o caminho para a apreensão em quase todas as condenações por crimes contra a segurança rodoviária.

Além disso, o novo código prevê que as penas de prisão, a de multa e os trabalhos em benefício da comunidade serão igualmente alternativas para qualquer juiz, e que será obrigatório submeter-se a testes de drogas através da saliva; e que, perante qualquer recusa do condutor em fazê-los, as penas de prisão e de suspensão da habilitação para conduzir podem chegar a 1 ano e 4 anos, respetivamente.

Toda esta desproporção entraria em vigor no mês de dezembro, uma época muito propícia para que uns quantos condutores percam a carta, vão para a prisão e, por cima, percam o carro. Ideal para “Manolo García”, que regressa a casa, com a família, depois de umas copas de vinho na madrugada de 25 de dezembro (o resto do ano Manolo respeitou todas as leis e foi um bom cidadão), enquanto qualquer outro influente, funcionário de meia tigela ou filho de papá passará a lei pelo arco do triunfo, como sempre aconteceu e acontecerá, para não perder o seu carro de 80.000 euros. Esta reforma também será para eles?

Leis que não serão aplicadas de forma excecional, já que os critérios de cada juiz são diferentes e efetivamente se lhes dá muito mais liberdade para que as penas sejam exageradas. A verdade é que sempre defendi a aplicação da lei de trânsito, porque simplesmente é a lei. Mas agora o mais grave é que continuamos a ver que os códigos e as multas se endurecem, enquanto ninguém aposta nada na educação.

Para quando uma campanha nacional de educação rodoviária, obrigatória, em todas as escolas? As pessoas não se conscientizarão mais por mais lenha que lhes dêem, mas sim com mais educação que lhes derem. Noutros países aprenderam a conduzir praticamente desde crianças e sabem perfeitamente o que têm de fazer com um volante na mão. Em Espanha não há cultura do carro, porque ninguém (ou muito poucos) nos ensinou.

Fonte | El Mundo

Foto | Circula seguro