É possível reclamar o desconto de 20 cêntimos no posto de combustível se não o aplicarem?

Na passada sexta-feira, 1 de abril, entrou em vigor o Real Decreto-Ley 6/2022, de 29 de março, um texto com o qual chegaram, finalmente, as medidas que o Governo pretende utilizar para reduzir o impacto do aumento dos preços dos combustíveis. Segundo indica o Executivo, estas subidas devem-se à invasão da Rússia à Ucrânia, e é que o preço da gasolina subiu 14% enquanto o do gasóleo subiu 25%. Entre as medidas, a mais destacada é o desconto de 20 cêntimos de euro por litro abastecido, mas o que acontece se os postos de combustível não o aplicarem? Pode reclamá-lo?

Como contámos há apenas uma semana, os 20 cêntimos de desconto dividem-se em 15 cêntimos suportados pelo Estado e 5 cêntimos pelas companhias petrolíferas. No caso da Repsol e da Cepsa, os descontos chegam a 30 cêntimos no total. As estações de serviço são as encarregadas de aplicar a bonificação até 30 de junho. Ainda assim, o desconto só aparecerá nos talões de compra, nunca nos monólitos.

No comprovativo de compra poderá ver o preço sem desconto e, posteriormente, deve aparecer o valor da bonificação e o preço final. O certo é que, no primeiro dia, algumas estações de serviço colapsaram devido à falta de tempo para adaptar os sistemas informáticos, os protocolos, etc. Isto traduz-se em que alguns utilizadores não puderam beneficiar do desconto dos 20 cêntimos.

Pode reclamar o desconto de 20 cêntimos nos postos de combustível?

Como medida para resolver o problema, algumas estações de serviço disponibilizaram um número de telefone de assistência, mas o primeiro que deve fazer é solicitar um livro de reclamações para deixar registado por escrito que a redução não foi aplicada. Juntamente com o livro de reclamações, deve anexar o talão com a data, a hora e a ausência do desconto.

A estação de serviço ficará com uma cópia, que é a que é enviada à Direção-Geral do Consumidor, e nós, como utilizadores, outra para poder acompanhar o processo e apresentar as reclamações pertinentes. Por conseguinte, a resposta à questão de se é possível reclamar o desconto de 20 cêntimos por litro de combustível abastecido é afirmativa.

É possível que estes colapsos se fiquem apenas pelo primeiro dia, mas pode haver algum posto de combustível pequeno ou low cost que se recuse a aplicar o desconto, por isso lembre-se de que se trata de uma bonificação obrigatória e de que tem o direito de a reclamar. Agora já sabe como fazê-lo, pelo que o procedimento será muito mais simples.