A DGT arrecada mais de 90 milhões de euros por ano com a inspeção técnica… e as Finanças levam mais 133 milhões em IVA

Fazer a inspeção técnica nunca foi barato. Cada condutor sabe que a marcação na estação de inspeção técnica de veículos é sinónimo de despesa, espera e, muitas vezes, surpresa desagradável. O que nem todos sabem é que a inspeção técnica é também uma gigantesca máquina de arrecadar dinheiro para o Estado.

Não falamos apenas do preço do serviço em si, mas de dois conceitos que poucos analisam com detalhe: a taxa fixa cobrada pela Direção-Geral de Tráfego (DGT) e o IVA aplicado ao serviço. Entre ambos, o Estado arrecada mais de 220 milhões de euros por ano.

A taxa da DGT: uma cobrança fixa que multiplica milhões

Cada inspeção tem associada uma taxa obrigatória de 4,18 euros, destinada integralmente à DGT. Pode parecer uma quantia simbólica, mas, quando a multiplicamos pelas 21,8 milhões de inspeções realizadas em 2022 (dados da AECA-ITV), o resultado é arrasador:

91,2 milhões de euros que entram diretamente nos cofres da Tráfego.

Esta cobrança não distingue entre ricos e pobres. Tanto faz se conduz um citadino antigo de 1.000 euros como um veículo de gama alta de 100.000: o pagamento é idêntico. Uma taxa plana que se converte numa receita massiva garantida.

O IVA: a dentada silenciosa que quase ninguém menciona

O preço médio da inspeção técnica para ligeiros de passageiros a gasolina em Espanha ronda os 39 euros (47 € em gasóleo, segundo a FACUA). Esta cifra já inclui o IVA e a taxa da DGT, mas, se desmembrarmos os conceitos, descobrimos a dimensão do negócio fiscal.

O preço base, sem IVA nem taxa, situa-se em cerca de 29 euros. Sobre essa quantia aplica-se um IVA de 21 %, o que equivale a 6,1 euros por inspeção.

E o que acontece quando multiplicamos isto pelas 21,8 milhões de inspeções realizadas? O resultado é contundente:

133 milhões de euros que vão diretamente para as Finanças.

Mais de 220 milhões de euros arrecadados todos os anos

Somando as duas parcelas —os 91 milhões da taxa da DGT e os 133 milhões do IVA—, o Estado embolsa anualmente cerca de 224 milhões de euros graças à inspeção técnica.

Um negócio seguro, blindado por lei, e do qual ninguém consegue escapar. Porque fazer a inspeção é obrigatório: quem não a faz arrisca-se a multas de até 500 euros, à imobilização do veículo e até à impossibilidade de circular legalmente.

Por outras palavras: um portagem estatal da qual nenhum condutor se pode libertar.

Segurança rodoviária ou imposto encoberto?

A versão oficial é clara: a inspeção técnica existe para garantir a segurança nas estradas, reduzir acidentes e controlar as emissões poluentes. Ninguém discute que rever travões, luzes ou gases seja importante.

Mas, quando observamos os números, surge uma dúvida incómoda: é a inspeção técnica uma inspeção técnica ou um imposto encoberto?

• A DGT cobra uma taxa idêntica a todos os condutores, sem qualquer relação com o custo real do serviço.
• As Finanças ficam com um IVA que penaliza os cidadãos por cumprirem uma obrigação legal.
• O Estado arrecada mais de 220 milhões de euros anuais sem mexer um dedo, simplesmente aproveitando que o procedimento é forçoso.

O resultado é evidente: a inspeção técnica não só controla o seu carro, como também controla o seu bolso.

Diferenças escandalosas entre comunidades autónomas

Como se não bastasse, o preço da inspeção técnica varia enormemente consoante o local onde vive. Em algumas comunidades, passar a inspeção custa pouco mais de 30 euros, enquanto noutras pode ultrapassar os 55.

Por exemplo, um ligeiro a gasolina pode pagar 34 € na Andaluzia e mais de 50 € na Catalunha ou em Madrid. Em gasóleo, a diferença é ainda maior. E tudo isto, sempre, com a taxa da DGT e o IVA acrescentados.

Esta disparidade faz com que a inspeção técnica seja, além de obrigatória, uma formalidade injusta e desigual, em que os condutores não só financiam o Estado, como também dependem do capricho tarifário da sua comunidade. E não estamos a dizer que a inspeção técnica deva desaparecer, pois aporta segurança nas estradas, mas sim que o afã arrecadador (daí uma taxa da DGT e um IVA de 21 %) continua presente com um duplo imposto.

Uma portagem silenciosa da qual ninguém escapa

O grande segredo da inspeção técnica é que constitui uma receita segura e constante para o Estado. Não depende da vontade dos cidadãos, nem da conjuntura económica, nem da inflação. Todos os veículos têm de a passar, quer queiram, quer não.

Isto converte a inspeção técnica numa mina de ouro fiscal. Os condutores pensam que pagam para rever a segurança do seu carro, mas, na realidade, estão a financiar um sistema que injeta todos os anos mais de 220 milhões de euros nos cofres públicos.