Lei das Alterações Climáticas: pode pôr fim à venda de automóveis a combustão em Espanha?

A Lei das Alterações Climáticas poderá afetar a continuidade da venda de automóveis a combustão em Espanha. O Congresso dos Deputados aprovou a entrada em vigor desta lei e falta apenas a ratificação no Senado. Uma vez ratificada, esta nova lei reguladora poderá entrar em vigor no próximo mês de maio. Esta nova regulamentação, denominada Projeto de Lei de Alterações Climáticas e Transição Energética, PLCCTE, terá como objetivo cumprir os compromissos internacionais no que diz respeito à luta contra o aquecimento global.

Além disso, pretende que Espanha alcance a neutralidade climática até ao ano de 2050. Até esse momento, este Projeto de Lei estabelecerá uma série de metas que deverão ser alcançadas em 2030; estes marcos são, por exemplo, a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 23% em comparação com 1990, embora este objetivo seja revisto periodicamente.

A entrada em vigor desta lei poderá pôr fim à venda de automóveis a combustão

Cabe salientar que, atualmente, cerca de 30% das emissões de gases com efeito de estufa provêm dos transportes; por isso, para alcançar a neutralidade climática, é essencial reduzir as emissões provenientes dos veículos em circulação. Isto significa que a nova Lei das Alterações Climáticas prevê a proibição de vender automóveis a combustão a partir de 2040, desde que não se destinem a usos comerciais.

No texto do Projeto de Lei pode ler-se que “o conjunto das Administrações Públicas adotará medidas que permitam, em 2050, um parque de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros sem emissões diretas de CO2”. Estabelece ainda que “os automóveis de passageiros e os veículos comerciais ligeiros novos reduzam, gradualmente, as suas emissões, de modo que, o mais tardar em 2040, tenham de ser veículos com emissões de 0 g de CO2/km”. Não obstante, ficam excluídos da proibição os automóveis matriculados como históricos e os destinados a uso comercial.

As cidades também terão um papel fundamental no novo Projeto de Lei de Alterações Climáticas, uma vez que os municípios com mais de 50.000 habitantes terão de implementar medidas que reduzam as emissões decorrentes da mobilidade, como a criação de zonas de baixas emissões, como as que já funcionam em Madrid ou Barcelona, antes de 2023. Além disso, “deverá também promover-se a mobilidade elétrica partilhada e a utilização de meios de transporte elétricos privados”.

Aumento dos postos de carregamento para automóveis elétricos

Esta nova regulamentação também aumentará, de forma progressiva, a construção de novos postos de carregamento para automóveis elétricos nas estações de serviço com maior volume de vendas, o que se traduz em 10% da rede. Da mesma forma, será incentivada a instalação de pontos de carregamento nos edifícios através do Código Técnico da Edificação, e será disponibilizado um Ponto de Acesso Nacional de Informação sobre os postos de carregamento em tempo real.