Novo Regulamento de Circulação e as suas alterações mais importantes

Perante a iminente alteração de algumas normas em vigor no Regulamento de Circulação, vamos fazer uma revisão das principais mudanças que serão propostas no âmbito da alteração da Lei de Segurança Rodoviária. Convém esclarecer que estas alterações propostas não são definitivas e que é provável que venham a ser introduzidas modificações.

As alterações que mais polémica têm suscitado são os novos limites de velocidade, a utilização generalizada do cinto de segurança e a nova regulamentação dirigida ao trânsito de bicicletas.

Propõe-se um limite de 130 km/h em autoestrada e de 90 km/h em estradas convencionais. São limites que, na minha opinião, estão dentro do esperável, embora o de 130 se aplique em condições “muito favoráveis” de circulação e em “casos específicos em determinadas condições”, segundo a DGT. Na cidade propõe-se um limite de 30 km/h em muitas ruas, ou mesmo zonas de 20 km/h — indo além da atual Zona 30 —, enquanto na estrada o limite de 90 será obrigatório em todos os troços.

Proibição da utilização de detetor de radar

Embora até agora os inibidores de radar estivessem permitidos graças a uma desastrada lacuna legal, que a outra coisa, passarão a estar totalmente proibidos, tanto a utilização de detetores como de inibidores. Se tiver um destes dispositivos, pode ir procurando uma gaveta onde o arquivar.

Cinto de segurança para todos

todos terão de o usar. A única exceção é quando realizamos alguma manobra de estacionamento. Escusado será dizer que a utilização do cinto é o mais recomendável, e que, pela experiência pessoal, não posso estar mais de acordo com esta alteração da lei.

Os peões

Os peões perdem a condição de veículo que tinham no regulamento anterior. Isto implica a eliminação das normas (que ninguém cumpria) de andar apenas no passeio da direita, no sentido da marcha, ou de ceder passagem. No entanto, terão sempre prioridade de passagem nas zonas pedonais ou preparadas para o efeito.

Crianças

As crianças com menos de 1,35 metros de altura deverão viajar no banco traseiro, enquanto as mais pequenas deverão viajar nas suas cadeiras, colocadas no sentido contrário ao da marcha. Penso que, para evitar discussões, seria preferível estabelecer limites por idade e não por altura para as crianças, como acontece em alguns países onde as crianças com menos de 10 ou 12 anos têm de viajar obrigatoriamente no banco traseiro.

Autocaravanas, consumo de drogas e ultrapassagem de veículos de duas rodas

semelhante à de outros países europeus, onde apenas se limita o estacionamento por razões de massa e dimensões que afetem todos os veículos. O consumo de drogas será regulado pela saliva como amostra biológica de deteção, podendo recorrer a uma análise de sangue quem considere não ter cometido infração. A ultrapassagem de veículos de duas rodas, com ou sem motor, far-se-á “até se posicionar na linha de paragem, circulando com precaução entre os restantes veículos”, o mesmo acontecendo em zonas específicas de zonas com avanço.

Utilização do capacete para ciclistas

Uma das alterações mais polémicas tem sido a obrigatoriedade de todos os ciclistas usarem capacete, à qual se opõem algumas associações de ciclistas. Se existe alguma margem de segurança da bicicleta em relação à mota ou vice-versa (o que não existe), penso que a bicicleta levará sempre a pior em caso de acidente com um veículo de duas rodas. Em qualquer dos casos, o para-choques “é a cabeça” do ciclista, pelo que concordo com a utilização do capacete.

Ao mesmo tempo, os ciclistas terão prioridade de passagem, ficarão obrigados a melhorar a qualidade da iluminação do veículo e a usar peças refletoras.

Fonte | DGT