O aumento do imposto sobre o gasóleo não tem fundamento

Com a pretendida aplicação de novas cargas fiscais aos veículos que mais poluem, a ANIACAM divulgou um comunicado que aponta a falta de lógica desta nova abordagem arrecadatória por parte do governo. O facto de todos os veículos a gasóleo vendidos atualmente em Espanha cumprirem a norma Euro V põe em causa o fundamento teórico do aumento do imposto.

Um gasóleo moderno que emite menos de 0,20 g/km não justifica que pague o mesmo que um gasóleo de há 20 anos ou mais, com valores de poluição bastante mais elevados. Juntamente com a quebra de vendas que provocará esta cobrança de novos impostos, a situação geral do setor automóvel em Espanha só tenderia a piorar cada vez mais.

Em seguida, o comunicado completo da ANIACAM, divulgado em reação aos comentários de ontem do secretário de Estado do Ambiente, Federico Ramos de Armas:

Nos últimos 20 anos, a poluição por NOx dos automóveis reduziu-se em 98%. Os veículos vendidos atualmente desde setembro de 2009 (Euro V) praticamente não emitem NOx graças aos novos catalisadores de três vias.

São os veículos anteriores a 2000 que apresentam realmente um elevado grau de poluição por NOx e CO2 e que representam 40% do parque automóvel espanhol. Por isso, o setor automóvel tem pedido insistentemente um Plano de Rejuvenescimento do Parque para melhorar o Ambiente e a Segurança Rodoviária. Se a medida, como se deve presumir por vir do Ministério do Ambiente, se fundamenta do ponto de vista ambiental e não arrecadatório, a solução não é certamente compatível com a proposta anunciada pelo Secretário de Estado.

Por outro lado, a cedência aos municípios, uma vez que o Imposto de Circulação é o único imposto que estes aplicam aos automóveis, deveria basear-se na idade dos veículos e no cumprimento da norma Euro, pois aplicar o mesmo imposto a um gasóleo moderno que emite 0,18 g/km e a um gasóleo com mais de 10 anos muito acima de 2,0 g/km seria, em todos os sentidos, injustificável. Além disso, a pretendida vantagem fiscal anular-se-ia com a quebra de vendas e converter-se-ia numa menor receita líquida para os cofres do Estado.

Quanto ao pretendido objetivo de incentivar ou desincentivar a utilização de veículos em função das suas emissões, teríamos de perguntar aos trabalhadores independentes e às PME com frotas de carros antigos se, para realizar o seu trabalho, vão deixar de usar os seus automóveis ou carrinhas, em vez da nossa proposta de incentivar a troca de um veículo com mais de 10 anos por um com menos de 5, que emite muito menos NOx, CO2 e partículas (PM). A renovação destes veículos seria benéfica para a Segurança Rodoviária, para o cliente final, para os cofres do Estado e, além disso, os trabalhadores independentes e as PME reduziriam os seus custos de manutenção.

Por último, para apresentar mais um ponto de debate sobre a proposta, o automóvel não é o único que emite NOx nas grandes cidades, pelo que presumo que o Secretário de Estado tomará medidas para todas as fontes de energia térmica de uso doméstico, comercial, industrial e de serviços; a produção de óleos; o gás natural para uso doméstico, industrial e de serviços; e a incineração de resíduos, incluindo os serviços municipais.

Creio que fica claro que, segundo a ANIACAM, a proposta não tem qualquer base nem fundamento.

Via | Motor2000